Confira a programação da 6ª edição do seminário ‘Questões controvertidas do Carf’

Em sua sexta edição, o seminário Questões Controvertidas do Carf vai abordar temas como a tributação de subvenções após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o impacto do novo regimento interno do conselho nos julgamentos. Matérias recorrentes no tribunal administrativo também estarão nos paineis, como a Tributação em Bases Universais e os tratados internacionais e a dedutibilidade de remessa de royalties com softwares.

O encontro acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio de Janeiro. Promovido pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB do Rio de Janeiro e pela Firjan, o evento tem o apoio institucional do JOTA.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Faro, o diferencial do seminário está no aprofundamento de temas importantes por parte de especialistas que lidam diariamente com eles. “Ficamos felizes em realizar mais uma edição do congresso, onde os expositores são prioritariamente os conselheiros e conselheiras. É o maior congresso do contencioso administrativo tributário no Brasil”, afirmou.

Dentre as presenças já confirmadas estão incluídas a do presidente e da vice-presidente do conselho, Carlos Higino e Semíramis Oliveira. Também participará o procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Moreira, coordenador-geral do contencioso administrativo tributário, que vai tratar da dedutibilidade de multas não tributárias no IRPJ e na CSLL.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB-RJ com valor de R$ 900 (advogados) e R$ 800 (estudantes ou estagiários). A programação completa será divulgada em breve.

Confirma a programação abaixo.

Primeiro dia

Mesa de abertura – 9h

• Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do Carf)
• Mauricio Faro (Presidente da CEAT-OAB/RJ)
• Gisela Gadelha (Diretora Jurídica da Firjan e conselheira do Carf)

Primeiro painel – 9h30

Debatedor: Gilberto Fraga (Vice-presidente da CEAT-OAB/RJ)

Palestrantes:

• Efigênio de Freitas Júnior (Conselheiro do Carf) – Critérios para aplicação de multa qualificada
• Luis Henrique Toselli (Conselheiro do Carf) – A responsabilidade solidária do Artigo 135 do CTN
• Paulo Figueiredo (Conselheiro do Carf) – Dedutibilidade do Imposto pago no exterior em períodos pretéritos

Segundo painel – 10h50

Debatedor: Rodrigo Barreto (Gerente Tributário da Firjan)

Palestrantes:

• Laura Borges (Conselheira do Carf) – PIS/Cofins e fretes de transporte de produtos acabados
• Mariel Gameiro (Conselheira do Carf) – O planejamento tributário no PIS/Cofins
• Semíramis de Oliveira Duro (Conselheira do Carf) – PIS/Cofins sobre ativo garantidor

Almoço – 12h

Terceiro painel – 14h

Debatedora: Gisela Gadelha – (Diretora Jurídica da Firjan e conselheira do Carf)

Palestrantes:

• Cynthia Campos (Conselheira do Carf) – PIS e Cofins e o conceito de receita: questões controvertidas no carf
• Laércio Cruz Uliana Júnior (Conselheiro do Carf) – A carga probatória no direito aduaneiro
• Marcos Roberto da Silva (Conselheiro do Carf) – O valor tributável mínimo e o conceito de praça no IPI

Quarto painel – 15h20

Debatedor: Julio Janolio (membro da CEAT-OAB/RJ)

Palestrantes:

• Rosaldo Trevisan (Conselheiro do Carf) – Anteprojeto de Lei Geral do Comércio Exterior e seus impactos no contencioso
• Liziane Meira (Conselheira do Carf) – Os regimes aduaneiros na Reforma Tributária
• Anna Dolores (Conselheira do Carf) – Interposição fraudulenta na jurisprudência do Carf
• Jorge Cabral (Conselheiro do Carf) – Direito aduaneiro como transição para o Direito Tributário

Quinto painel – 17h

Debatedor: Daniel Ribeiro Silva (Conselheiro do Carf)

Palestrantes:

• Robson Maia Lins (Professor da PUC-SP) – Preclusão e alegação de matéria de ordem pública no processo administrativo fiscal
• Rodrigo Moreira (Procurador da Fazenda Nacional) – Dedutibilidade de multas não tributárias no IRPJ/CSLL
• Ricardo Di Giovanni (Conselheiro do Carf) – Utilização do IRFonte em operações internacionais
• Fredy José Gomes de Albuquerque (Conselheiro do Carf) – Dedutibilidade de remessa de royalties de direito autoral com softwares

Segundo dia

Primeiro painel – 9h15

Debatedor: Tiago Conde (Procurador da Adjunto Tributário do Conselho Federal da OAB)

Palestrantes:

• Aline Faria (Conselheira do Carf) – Vícios no lançamento e a jurisprudência do Carf
• Ludmila Monteiro de Oliveira (Conselheira do Carf) – Critérios para admissibilidade de Recurso Especial
• Joana Guimarães (Conselheira do Carf) – Responsabilidade solidária e o Artigo 124 do CTN

Segundo painel – 10h30

Debatedora: Patrícia Maaze – (Presidenta da Comissão de Direito Tributário da OAB/PE)

Palestrantes:

• Sergio André Rocha (Professor Titular da UERJ) – Forma, substância e os vieses na interpretação do Direito Tributário
• Maria Carolina Kraljevic (Conselheira do Carf) – Planejamento tributário com uso de Holdings na Jurisprudência da 1ª Seção do Carf
• Fernando Brasil (Conselheiro do Carf) – Impacto do novo Ricarf nos julgamentos

Almoço – 12h

Terceiro painel – 14h

Debatedor: Leonardo Couto (Conselheiro do Carf)

Palestrantes:

• Henrique Chamas (Conselheiro do Carf) – Ágio e empresa veículo na jurisprudência
• Guilherme Mendes (Conselheiro do Carf) – Dificuldades e entraves do contencioso para as pequenas empresas
• Itamar Ruga (Conselheiro do Carf) – Dedutibilidade de perdas de energia no IRPJ

Quarto painel – 15h20

Debatedor: Rafael Wagner (Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS)

Palestrantes:

• Alexandre Evaristo (Conselheiro do Carf) – Controvérsias sobre a distribuição de dividendos
• Diljesse Vasconcelos (Conselheiro do Carf) – Tributação de subvenções após a decisão do STJ
• José Eduardo Serra (Conselheiro do Carf) – Permuta Imobiliária para optantes pelo lucro presumido
• Tatiana Belisário (Conselheira do Carf) – O exame da prova pela CSRF

Quinto painel – 17h

Debatedor: Gilberto alvarenga (Secretário Geral da CEAT-OAB/RJ)

Palestrantes:

• Rafael Malheiros (Conselheiro do Carf) – Subcapitalização na jurisprudência do Carf
• Luiz Matosinho (Conselheiro do Carf) – Decadência na revisão de saldo negativo/prejuízo fiscal
• Heldo Pereira (Conselheiro do Carf) – Tributação em bases universais e tratados internacionais
• Karoline Marchiori de Assis (Conselheira do Carf) – Descontos comerciais e créditos de PIS e Cofins