Direito Penal simbólico e a lei de combate ao feminicídio

Além de reconhecer a singularidade e a seriedade do crime de feminicídio, a Lei nº 14.994/24, denominada “pacote antifeminicídio”, reforçou o endurecimento das penas e destacou a proteção da mulher como prioridade no sistema jurídico brasileiro, representando um avanço contra a violência de gênero. Esse contexto de endurecimento do Direito Penal, que à primeira análise […]

O post Direito Penal simbólico e a lei de combate ao feminicídio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.