Anulação da sentença arbitral à luz da vedação à decisão surpresa
JOTA.Info 2024-10-22
Summary:
Muito divulgada como um procedimento mais célere e maleável, a arbitragem já é uma alternativa consolidada à morosidade do Poder Judiciário. Porém, embora a doutrina há muito se debruce sobre os limites da irrecorribilidade da sentença arbitral e os motivos que levam à sua anulação, ainda resta em aberto uma dúvida sobre o tema: até […]
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