Revolução da escritura pública: de custo a motor de agilidade no Judiciário
JOTA.Info 2024-10-31
Summary:
Valendo-se da autonomia concedida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na Resolução nº 303/2019, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por meio de seu Conselho Superior da Magistratura, emitiu, no último dia 13 de setembro, o Provimento CSM nº 2.753/24, que traz detalhada regulamentação a respeito da gestão dos precatórios e seus procedimentos […]
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