STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão

Elementos de prova contaminados por nulidades são sempre ilegais, não importa em que ação foram utilizados — excetuada apenas a possível utilização em benefício do réu contra condenação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para mandar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reavaliar […]

O post STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.