Câmara aguarda pagamento de emendas, reforma ministerial e alterações no pacote de gastos

Após a edição de diretrizes pelo governo, a Câmara aguarda o efetivo pagamento das emendas parlamentares para votar o pacote de ajuste fiscal do governo, cujo mérito ainda sofre a resistência de deputados. Na PEC 45/2024, um ponto de incômodo dos deputados é o artigo 3º da proposta, que revoga os parágrafos 10 e 11 do artigo 165 da Constituição. Na interpretação de parte dos parlamentares, o texto retira a impositividade das emendas— considerada determinante por eles.

O deputado Moses Rodrigues (União-CE) foi escolhido para ser o coordenador e relator do plenário da PEC. Apesar dos impasses, a expectativa ainda é de aprovação antes do fim do ano legislativo. Há ainda deputados que alegam que o pacote está aquém do necessário para o equilíbrio fiscal. Outros, principalmente nos partidos de esquerda e da base do governo, criticam os ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Sobre as emendas, líderes partidários ouvidos pelo JOTA avaliam que a portaria do governo que liberou os recursos e o parecer executório da Advocacia-Geral da União (AGU) atenderam aos pleitos dos deputados. Mas eles ainda esperam a realização concreta dos pagamentos.

Pesa ainda para a demora na apreciação do pacote fiscal a pressão de alguns partidos do centrão de uma “sinalização” do Planalto sobre uma possível reforma ministerial. Partidos como o PP e o Republicanos, por exemplo, reclamam de sub representação na Esplanada. O PSD também está insatisfeito com o Ministério da Pesca e quer uma pasta com mais representatividade.

O partido de Gilberto Kassab ainda espera uma “recompensa” do governo por ter sido preterido na construção da sucessão à Presidência da Câmara. O União Brasil também quer conversar sobre os pleitos do partido.

Líderes da base do governo, no entanto, avaliam que essa sinalização é “impossível” em tão pouco tempo, ainda mais com o estado de saúde fragilizado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, defendem que com o pagamento das emendas e conversas com as bancadas sobre o mérito dos textos, será possível construir um entendimento para votar o pacote na semana que vem.