CNJ suspende pagamento de ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil a juízes e servidores do TJMT

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu, nesta sexta-feira (20/12), o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10.055 concedido a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) neste mês. Na quinta-feira (19/12), Campbell Marques determinou a abertura de um procedimento para apurar o caso.

O benefício foi concedido em ato assinado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT, em 17 de dezembro. O documento previa um reajuste do benefício, a partir de janeiro, para R$ 2.055. Leia a íntegra do ato.

Ao JOTA, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a decisão está sob sigilo, mas que o ministro Mauro Campbell Marques considerou o aumento “específico e pontual uma ‘desconfiguração’ da rubrica, sendo necessário fazer uma melhor análise, mas ‘por prudência’, determinou a suspensão do pagamento”.

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No ano passado, o TJMT já havia concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos magistrados e servidores do tribunal em dezembro. O tribunal possui 320 magistrados, dentre os quais 38 são desembargadores e 282 juízes. Somente nessas categorias, a concessão do benefício geraria um impacto de mais de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos do estado.

Relatório do CNJ apontou que Mato Grosso é o segundo estado do país que mais gasta com os seus juízes. Cada magistrado gera um custo mensal de R$ 116 mil, ficando atrás apenas do TJMS (R$ 120,3 mil). Os estados são dois dos únicos três, além do TJTO (R$ 111 mil), em que o custo médio por magistrado ultrapassa R$ 100 mil.

Procurados pela reportagem, o TJMT e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) não retornaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.