STJ libera crédito de ICMS à Petrobras sobre fluido de perfuração de poços
JOTA.Info 2024-12-21
Summary:
Cobrança havia sido realizada sob a alegação de que a estatal se apropriou indevidamente de créditos de ICMS do produto
Cobrança havia sido realizada sob a alegação de que a estatal se apropriou indevidamente de créditos de ICMS do produto