Incide contribuição previdenciária sobre parcela de PLR paga como reajuste, decide Carf
JOTA.Info 2024-12-22
Summary:
Para colegiado, a parcela excedente, ainda que em valores reduzidos, descaracteriza a natureza do benefício
Para colegiado, a parcela excedente, ainda que em valores reduzidos, descaracteriza a natureza do benefício