Perspectivas para o ESG em 2025

O ano de 2025 será de desafios para o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), seja pelo incremento da regulação europeia, crise climática mais aguda, expectativas em torno da pauta da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP 30) no Brasil, proximidade da Agenda 2030 da ONU, crescimento das demandas das partes interessadas e mudanças trazidas pela tecnologia. Tudo isso em ritmo extremamente acelerado.

O cronômetro da Agenda 2030 da ONU foi acionado, exigindo que todos fiquem de olho na transição para baixo carbono, premidos pelo tempo. Serão apenas cinco anos para atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015, e considerados indivisíveis no caminho da sustentabilidade mundial, envolvendo governos, sociedade e corporações.

Assine a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas no seu email

O ano de 2030 também marca a necessidade de o mundo cortar pela metade as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no sentido de que o aquecimento global não supere 1,5ºC da temperatura registrada na era pré-industrial. Até o momento, não conseguimos atingir nem uma coisa, nem outra.

Nesse cenário indefinido, a Conferência das Partes (COP 30), que acontecerá na Amazônia (Belém) em 2025, fortalece uma pauta global vinculada o ESG e se projeta como uma “janela de oportunidades”, na qual o Brasil quer voltar a ser um protagonista no debate sobre o futuro sustentável do planeta, propondo a criação de fundo milionário para que países mais vulneráveis preservem suas florestas e a biodiversidade.

Igualmente servirá como uma grande vitrine internacional para que as empresas brasileiras apresentem suas iniciativas e soluções sustentáveis de longo prazo, visando possíveis parcerias.

Em termos regulatórios, o ano de 2025 será de intensos desafios, a começar pela primeira grande onda de regulação da União Europeia, que tende a influenciar e impactar a regulação em outros países.

A taxonomia mais rigorosa da União Europeia – a CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) – atingirá inicialmente as grandes empresas, ou seja, aquelas que registram  balanço de mais de € 25 milhões, mais de 500 funcionários e sujeitas à NFRD (Non-Financial Reporting Directive); seguida por um cronograma de cumprimento de relatório de conformidade para empresas de médio porte com balanço entre € 5 e € 25 milhões e companhias internacionais fora da UE com subsidiárias ou filiais.

A proposta da Diretiva de Sustentabilidade Empresarial é um avanço em termos de conformidade e integra o Acordo Verde Europeu. Foi apresentada pelo Parlamento Europeu e aprovada pelo Conselho em 2021, com versão final lançada em 2024. 

No relatório da CSDR, as empresas terão de mensurar como seu modelo de negócio, em toda cadeia de valor, está em sintonia com a transição para uma economia sustentável em três dimensões – ambiental (mudanças climáticas, pluviosidade, recursos hídricos e marinhos, biodiversidade e ecossistemas, uso de recursos e economia circular); social (direitos humanos, força de trabalho própria, trabalhadores na cadeia de valor, comunidades afetadas, consumidores e usuários finais) e governança (conduta empresarial).

Os dados devem ser verificados por terceiros para assegurar a precisão das informações, sendo que a UE poderá adotar requisitos de auditagem ainda mais rigorosos no futuro.

Ainda no final de 2025, começa a viger a polêmica Lei Antidesmatamento da UE, que estabelece due diligence rigorosa para as empresas que exportam sete produtos agropecuários para o bloco: carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma, madeira e borracha natural e seus derivados.

A nova norma proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. A vigência foi adiada em um ano diante dos protestos de inúmeros países, que viam no prazo exíguo a impossibilidade de cumprir tantos requisitos.

Até aqui, muitos relatórios ESG vêm sendo apresentados de forma voluntária pelas empresas – caso do Brasil – sem a preocupação com qualquer tipo de sanção. Mas muitos deles passam a ser obrigatórios nos próximos anos e as corporações precisam estar preparadas desde já para mapear, coletar e comunicar seus dados de forma precisa, transparente e confiável.

Essa antecipação poupa as companhias de riscos potenciais de um atraso no cumprimento da conformidade, possíveis sanções e danos reputacionais. Estima-se que atualmente haja mais de 600 padrões globais de relatórios ESG no mundo, dificultando a comparabilidade, um entrave ainda a ser superado.

No plano brasileiro de regulação, o ano de 2025 será de preparativos para as companhias abertas, com ações negociadas na B3, cumprirem voluntariamente as exigências da Resolução 193/2023 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), elaborando relatórios sobre suas práticas ESG, que passam a ser obrigatórios em 2027 (com dados do ano base de 2026) e têm como referência as normas globais da International Sustainability Standards Board (IFRS S1 e IFRS S2), que estabelecem critérios de informações financeiras vinculadas à sustentabilidade.

Nessa jornada, as empresas brasileiras contam com uma rede de apoio criada pelo Comitê de Crescimento e Mercados Emergentes da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO).

Nos futuros relatórios ESG, dois fatores devem ser incorporados em muitos países: descrição das demandas e preocupações dos stakeholders, que ajudam a moldar as métricas ESG, e a obrigatoriedade de apresentação do escopo 3 de emissões para medir a pegada de carbono das empresas.

São as chamadas emissões de GEE indiretas, porque estão fora do controle da empresa, caso das emissões de sua cadeia de suprimentos. É preciso saber como engajar, educar e até financiar terceiros para alcançar metas de sustentabilidade. 

Em contraponto, espera-se menor necessidade de regulação ESG na estrutura legal dos Estados Unidos, também com possíveis impactos globais, no segundo governo Trump, que começa em janeiro, trazendo uma série de incertezas.

A nova administração norte-americana deve excluir as empresas de obrigações quanto a relatórios de sustentabilidade, devendo atingir as políticas regulatórias da Securities and Exchange Commission (SEC), além de reduzir novos requisitos de divulgação dos fatores ambientais e sociais, com impactos na conformidade das empresas, seguindo na contramão da tendência mundial.

A despeito das divergências regulatórias, algumas temáticas ESG se popularizaram e impactam os stakeholders. O mundo está, por exemplo, mais familiarizado com o significado de mudanças climáticas e sua influência na vida das pessoas (secas severas, altas temperaturas, tempestades, inundações, furacões, incêndios florestais etc.).

As explicações científicas são compartilhadas pelo senso comum: se a temperatura mundial ultrapassar 1,5ºC em referência ao período pré-industrial, as condições de habitabilidade do planeta vão se tornando mais difíceis, comprometendo a saúde, alimentos, água etc. Se os riscos crescem, países, governos e corporações entendem que é preciso se adaptar às mudanças e conhecer os caminhos da mitigação para enfrentá-las.

Há previsão que os ativos de fundos ESG, equivalente a 5% dos ativos globais, crescerão em ritmo mais lento em 2025. A União Europeia estabelece que para ter classificação de título verde o fundo deve alocar 85% de seus rendimentos para atividades sustentáveis. As autoridades do Mercado de Capitais também exigirão a mudança de nome dos fundos para se adequarem às novas normas ESG.

À medida que o cenário ESG muda em decorrência de alterações geopolíticas previstas em 2025, abre-se para as companhias a oportunidade de fortalecer e consolidar suas relações com seus stakeholders, sejam clientes, investidores, funcionários, fornecedores, comunidades etc. Essas partes interessadas são fundamentais para oferecer insights para os negócios, especialmente neste momento fluido do cenário econômico mundial.

Quanto mais engajadas se mostrarem as partes interessadas, mais crescerá a tendência de as operações negociais estarem em sintonia com o ESG, ampliando práticas sociais e ambientalmente responsáveis, alinhando as necessidades de crescimento e sustentabilidade, auxiliando na identificação de possíveis riscos e no cumprimento dos requisitos regulatórios, que acentuam o compromisso com metas sustentáveis.

Além dos stakeholders, as tecnologias de inteligência artificial constituem outro fator de evolução do ESG no futuro próximo. A publicação The Economist afirma que mais de US$ 1 trilhão está sendo investido na IA, sendo que a grande pergunta para 2025 é como manter o equilíbrio entre inovação e sustentabilidade se caminham em ritmos completamente diferentes.

Embora as tecnologias de IA apresentem riscos quanto ao uso intensivo de recursos naturais (energia e água), elas poderão contribuir com esforços para o ESG, auditando problemas de governança, buscando evidências de emissões e preenchendo lacunas nos dados ESG das empresas ao processar informações de várias fontes e formatos, muitas vezes de difícil mensuração, entre inúmeros outros empregos.

A governança e a transparência no uso da IA emergem como elementos centrais para assegurar que essa tecnologia seja utilizada de forma ética, responsável e alinhada aos valores fundamentais da sociedade. A complexidade dos algoritmos de IA e a opacidade dos processos decisórios automatizados representam desafios significativos, especialmente em setores sensíveis como saúde, transporte e gestão ambiental​.

A implementação de mecanismos de auditoria independentes e sistemas de monitoramento contínuo é imprescindível para mitigar riscos e garantir que as decisões algorítmicas sejam explicáveis e passíveis de revisão​. Além disso, políticas regulatórias eficazes devem ser instituídas para assegurar que os sistemas de IA operem de forma transparente, com prestação de contas adequada e consideração dos impactos sociais e econômicos de suas decisões.

O impacto socioeconômico da IA transcende os limites tecnológicos, afetando diretamente estruturas de emprego, distribuição de renda e o próprio tecido social. A automação impulsionada pela IA, embora traga ganhos de eficiência e produtividade, também gera preocupações quanto ao deslocamento de postos de trabalho e à dependência excessiva de sistemas automatizados​.

A sociedade enfrenta o desafio de equilibrar os benefícios da inovação tecnológica com políticas públicas eficazes que mitiguem os efeitos adversos, como a exclusão digital e o aumento das desigualdades sociais​.

Em 2025, o cenário ESG deve continuar evoluindo e mudando, cabendo às empresas se manterem comprometidas com a sustentabilidade e com o seu capital social. Nesse cenário, as regulações trazem mais transparência às práticas ESG, independente de termos um cenário mundial mais politizado, no qual cresce a divergência de opiniões sobre a crise climática e os avanços sociais. Certamente, há lugar para críticas, desde que não impeçam a inovação e a evolução sustentável.