Dodge: prisão em 2ª instância não caracteriza excesso do Estado
JOTA.Info 2018-03-05
Summary:
Segundo PGR, Corte não pode mudar entendimento pela alteração de composição do Tribunal ou insatisfação de setores da sociedade
Segundo PGR, Corte não pode mudar entendimento pela alteração de composição do Tribunal ou insatisfação de setores da sociedade