STF: execução após 2ª instância é regra e liberdade precisa ser justificada

JOTA.Info 2018-03-15

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execução provisória da penaInício de execução penal se dá com condenação em segundo grau, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo em recurso

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https://www.jota.info/stf/leia-integra-do-acordao-das-adcs-43-e-44-sobre-execucao-provisoria-da-pena-15032018

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Kalleo Coura

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03/15/2018, 17:18

Date published:

03/15/2018, 16:09