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STF: execução após 2ª instância é regra e liberdade precisa ser justificada
STF: execução após 2ª instância é regra e liberdade precisa ser justificada
JOTA.Info 2018-03-15
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Início de execução penal se dá com condenação em segundo grau, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo em recurso
Link:
https://www.jota.info/stf/leia-integra-do-acordao-das-adcs-43-e-44-sobre-execucao-provisoria-da-pena-15032018
From feeds:
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Authors:
Kalleo Coura
Date tagged:
03/15/2018, 17:18
Date published:
03/15/2018, 16:09