Direito ao esquecimento pode ganhar força se STF derrubar artigo 19 do Marco Civil
JOTA.Info 2020-01-24
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 23 e 24 de março audiências públicas para ouvir os argumentos de autoridades, associações e empresas a respeito do artigo 19 da Lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet. Segundo especialistas em liberdade de expressão, há um risco de o direito ao esquecimento ganhar musculatura e colocar em risco a liberdade de expressão caso o artigo 19 venha a ser considerada inconstitucional.