Defesa de pessoas físicas em casos de cartel

JOTA.Info 2020-02-14

Discussões sobre direito concorrencial frequentemente tratam das consequências jurídicas da conduta de cartel sob a ótica da empresa. Multas administrativas milionárias, proibições de participar de licitações, palestras e publicações institucionais sobre quantificação do dano da conduta e, em menor escala, ações privadas de reparação do prejuízo são os principais temas. É claro que as punições criminais aplicáveis às pessoas físicas são estudadas, mas o foco é a pessoa jurídica.