Marco Aurélio nega liminar para suspender dispositivos da MP 926

O ministro Marco Aurélio negou suspender dispositivos das Medidas Provisórias 926 e 927, na parte em que alteram artigos da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. A MP 926 transfere para os órgãos reguladores (Anvisa, ANAC e ANTAq) as decisões sobre restrições outras medidas sobre o coronavírus em todo o território nacional.