Reforma tributária do governo não muda percepção do Congresso

Procurados para avaliar o impacto da apresentação da proposta do governo para a reforma tributária nesta terça-feira (21/7) no conjunto das negociações políticas sobre o tema, líderes partidários na Câmara e no Senado mantiveram o tom dos discursos adotado horas antes da visita do ministro Paulo Guedes ao Legislativo.

De imediato, a entrega foi vista como um gesto de boa vontade, mas pouco mudou no ambiente político — parlamentares que já vinham demonstrando otimismo com as ideias até então divulgadas seguem confiantes e críticos seguem pessimistas.

O líder do MDB na Câmara e autor da PEC 45/2019, Baleia Rossi (SP), foi um dos que celebrou o tão cobrado envolvimento do governo nas negociações. O emedebista disse que com essa proposta será possível “unir forças” entre o Legislativo e o Executivo para simplificar, desburocratizar o sistema tributário atual e melhorar o ambiente de negócios.

Já o senador Major Olímpio (PSL-SP) ressaltou as críticas feitas antes da divulgação e disse que a proposta do governo apenas renomeou PIS/Cofins para CBS e passou a alíquota para 12%. “Cadê a reforma tributária?”, ironiza o senador.

Após o pronunciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o relator da PEC 45/2019 e relator na comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também elogiou a entrega da primeira proposta clara do governo e reiterou seu compromisso de trabalhar para “aprovar ainda neste ano nas duas casas uma reforma que traga um sistema mais justo”.

Já no campo da oposição, as críticas continuaram, sobretudo porque a proposta do governo não sugere a taxação de lucros e dividendos.  “Unificação de tributos é essencial, mas a reforma tributária que Brasil realmente precisa foca em quatro pontos — e o ponto central é o imposto de renda sobre lucro e dividendos, porque aí está a concentração de renda”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

“Reforma não pode ser apenas unificar impostos e manter carga excessiva sobre consumo”, completou Mauro Benevides (PDT-CE) que também defendeu a tributação sobre a renda.

Mais cedo, líderes criticaram a postura do governo de não divulgar antes a sua proposta ao Congresso. Um líder, que preferiu falar ao JOTA reservadamente, chamou a articulação do Executivo de “casamento arranjado”, no qual a noiva só é conhecida no altar e alertou que “como ninguém conhece o rosto da noiva, caso seja trocada antes da cerimônia, ninguém vai perceber”.

Outro líder avaliou que a equipe econômica não estaria segurando a sua proposta, mas que eles simplesmente “não sabem o que propor”. Essa liderança partidária avaliou também que a pasta da Economia só começou a fazer estudos robustos sobre a reforma tributária com a entrada da assessora especial de Paulo Guedes, Vanessa Canado, que ainda não completou um ano na pasta.