A CBS e o federalismo

JOTA.Info 2020-08-12

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional em 21 de julho a proposta de novo tributo para a União, a Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços – CBS, contribuição social que basicamente unifica outras duas preexistentes, as do PIS e da Cofins, além de proceder a algumas alterações formais na estrutura do tributo. As possíveis decorrências dessa iniciativa em nosso combalido federalismo, convidam a algumas reflexões.