AGU envia ao STF defesa do veto de Bolsonaro à obrigação de uso de máscaras

JOTA.Info 2020-08-12

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela “total improcedência” da ação na qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a dispositivo da recente lei que passou a obrigar o uso de máscaras de proteção individual para circulação em todos os espaços públicos e privados em que haja reunião de pessoas.