Parecer à nova PEC Emergencial prevê redução de 10% dos benefícios tributários

No parecer à PEC 186/2019, a nova PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu uma previsão para que a presidência encaminhe ao Congresso um “plano de redução gradual e linear” dos benefícios e incentivos fiscais. De acordo com o parecer, no exercício em que o plano for encaminhado ao Congresso deverá ocorrer redução de, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos vigentes. Em até oito anos os benefícios não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB).