Senado aprova projeto para estimular produção de insumos de remédios no Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6/5), com 72 votos favoráveis, o PL 4209/2019, que determina, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional como prioritários.

O texto aprovado estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de 60 dias para conceder à empresa produtora, em caso de deferimento do IFA, a Carta de Adequação do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa), instrumento que certifica a adequação às normas sanitárias do insumo.

O parecer do relator Eduardo Gomes (MDB-TO) destaca que “a proposição busca estimular a indústria farmacêutica brasileira a sintetizar IFA, de modo a passar a ter controle de todas as etapas de fabricação de medicamentos, desde a síntese da matéria prima (princípio ativo ou IFA) até o produto final”. No quadro atual, o Brasil produz medicamentos prioritariamente com a importação de IFA. 

O projeto aprovado pelo Senado inclui dispositivo na Lei 6360/1976, para obrigar que medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) cuja síntese tenha ocorrido integralmente no país sejam enquadrados na categoria de precedência prioritária nos processos de registro de alteração pós-registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é promover a indústria nacional de IFA e estimular o desenvolvimento do parque indústria farmacêutico no país.

O PL 4209/2019 segue para votação da Câmara dos Deputados.