Associação pede declaração de "estado de coisas inconstitucional"

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" na política pública da saúde brasileira, devido a condutas do Estado agravadas pela crise de Covid-19. A relatoria é do minist...