‘Justiça Eleitoral terá atuação mais próxima, mais rígida e mais certeira’, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (29/4) que ameaças vãs e coações tentadas não vão amedrontar nenhum juiz eleitoral do país. Moraes ainda lembrou que as eleições de 2022 terão atuação maior de milícias digitais, por isso, “a Justiça Eleitoral terá atuação mais próxima, mais rígida e mais certeira”.

“Nós teremos uma eleição segura, transparente e a população pode ter certeza: em dezembro, serão diplomados aqueles que o povo escolher, não importa quem. O povo é soberano”, completou o ministro. As falas ocorrem em resposta às ameaças feitas por Jair Bolsonaro sobre possíveis intervenções nas eleições de 2022.

O discurso do ministro ocorreu durante o evento “Desafios e Inovações da Justiça Eleitoral para 2022”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (29/4). Também hoje, Moraes participou um evento em São Paulo em que disse que o ‘Supremo não vai arquivar inquérito das fake news’.

Moraes ainda destacou que: “A constituição não consagra a liberdade de expressão como escudo de atividades ilícitas, a Constituição consagra – eu não canso e não cansarei de repetir isso – o binômio liberdade com responsabilidade”. E garantiu que a Justiça eleitoral não vai aceitar desinformação.

“Não vamos aceitar atuação de milícias digitais nas eleições de 2022, não iremos aceitar fake news, não iremos aceitar notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Nós vamos de forma transparente, segura e rígida, mostrar, assim como nas últimas décadas, que a população pode e deve, como o faz, acreditar nas urnas eletrônicas, na Justiça brasileira”, afirmou. “Aqueles que pretenderem colocar em dúvida o pleito eleitoral e atacar a democracia serão combatidos com a força da constituição, com a independência do poder Judiciário”, acrescentou.

Moraes ainda lembrou que a Justiça eleitoral avançou em duas questões sobre a desinformação a partir do precedente criado no julgamento do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), aliado de Bolsonaro. Essa foi a primeira cassação do tribunal superior por disseminação de fake news.

O vice-presidente do TSE ainda lembrou que, neste mesmo julgamento, foi firmado que, para fins eleitorais, as plataformas são equiparadas a meios de comunicação. “As grandes plataformas não devem ser consideradas empresas de tecnologia quando divulgam mais notícias do que os meios de comunicação. As plataformas e as redes sociais serão consideradas, na eleição de 2022, como meios de comunicação e terão as mesmas responsabilidades”.