O que está permitido e o que está proibido na campanha eleitoral que começa hoje

A campanha eleitoral de 2022 começa oficialmente nesta terça-feira (16/8). Os candidatos na disputa por vagas de deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente já estão autorizados a realizar comícios, carreatas, distribuir material gráfico, divulgar conteúdo na internet, além de pedir voto para o número da candidatura.

O período de campanha vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. Em 26 de agosto, começa a ser exibido o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. Vale lembrar que o tempo que cada partido terá é calculado pelo tamanho da bancada na Câmara dos Deputados

A propaganda durante a campanha eleitoral deve seguir as regras estabelecidas pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e irregularidades poderão ser punidas pela Justiça Eleitoral.

Confira o que é permitido e o que não é permitido durante a campanha eleitoral

O que é permitido:

• Colocação de mesas para distribuição de material de campanha com nome, número e partido dos candidatos e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, das 6 às 22h;
• Comícios e uso de aparelhagens de som fixas das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ir até às 2h.
• Carreatas e passeatas com utilização de carros de som, desde que limitem o ruído a 80 decibéis;
• Utilização de adesivos microperfurados no para-brisa traseiro dos veículos. Nas outras partes do veículo, os adesivos devem ter dimensão máxima de 50×40 cm;
• Fixação de cartazes e adesivos de até 0,5 cm em bens privados;
• Propaganda em blogs, redes sociais, sítios e aplicativos de mensagens instantâneas (mensagens enviadas pelas campanhas eleitorais deverão oferecer identificação completa do remetente e também dispor de mecanismo que permita o descadastramento do destinatário);
• Impulsionamento de conteúdos na internet, desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por empresas cadastradas na Justiça Eleitoral;
• Propaganda paga em publicações impressas até a antevéspera das eleições, com limite de tamanho.

O que é proibido:

• Propaganda paga de candidatos em rádio e televisão;
• Utilização de outdoors e de telemarketing em qualquer horário
• Distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor;
• Fixação de propaganda eleitoral em muros, cercas, árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; assim como em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
• Disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento do destinatário;
• Veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet por meio de influenciadores digitais, entidades da administração pública, entidades esportivas, beneficentes e religiosas;
• Doação ou a cessão de dados de contatos de clientes por empresas, em favor de candidatos, partidos ou coligações;
• Realização de showmícios e de evento semelhante para promoção de candidatos, presencial ou transmitido pela internet;
• Propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo ou em relação a sua cor, raça ou etnia;
• Propaganda que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; assim como propagandas eleitorais que busquem caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa;
• Divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou  descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral;

Dia da eleição

No dia do pleito, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos, podendo configurar crime de boca de urna. No entanto, o eleitor poderá revelar a sua preferência política por meio de manifestação individual e silenciosa, a partir do uso de bandeiras, broches e adesivos.