Corte IDH abre trabalhos no Brasil com homenagem a Cançado Trindade

Homenagens de juristas e diplomatas ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade marcaram a abertura do 150º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nesta segunda-feira (22/8), em Brasília.

Cançado, presidente do tribunal entre 1999 e 2004, morreu em 29 de maio deste ano, aos 74 anos.

Hoje, a atuação dele foi celebrada pelos atuais juízes da Corte, por colegas do Direito Internacional e da diplomacia e por seus três filhos, Otávio, Vinícius e Adriano, durante seminário realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Otávio Cançado Trindade exaltou a obra do pai e relembrou que sua trajetória foi guiada pela valorização do indivíduo no Direito Internacional. Segundo ele, o professor teve grande contribuição na humanização da jurisprudência da Corte. “Meu pai disse que, a seu ver, foi a consciência humana que levou à construção dessas normas. A consciência humana, para ele, era a fonte do direito”.

Atual representante brasileiro na Corte IDH, o juiz Rodrigo Mudrovisch disse que Cançado é uma “inspiração diária e muito rica” e também ressaltou o tom humano do professor, destacando avanços em relação a vítimas de violações de direitos humanos. “Destaco a expansão do conceito de vítima, que é algo que nossa jurisdição doméstica ainda está muito aquém do que a Corte propõe e ele próprio [Cançado] propunha”.

George Galindo, professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que Cançado Trindade mudou o conceito de justiça global, que antes só abrangia a dimensão espacial dos Estados e passou a abranger a dimensão temporal – ou seja, passou a atuar também na prevenção de violações.

“A Justiça não consegue cumprir o que promete se só tem a pretensão espacial. Ela precisa ter uma pretensão temporal. É preciso prestar contas à vítima que foi, e também à vítima que virá. Essa dimensão da intertemporalidade, que abrange não só o passado, mas também o futuro, estava nas origens dos escritos do professor”, disse Galindo.

Para a juíza argentina Verónica Gómez, da Corte IDH, a principal contribuição de Cançado Trindade foi ter dado espaço às vítimas.

“Antônio pleiteou a importância da participação direta das vítimas. Elas não tinham voz independente, mas ele demonstrou com total clareza que se violava o direito ao devido processo legal ao não ouvi-las. Foi essa lucidez que levou a Corte a encontrar mecanismos para possibilitar a participação direta das vítimas”.

Período de sessões

Após a homenagem ao ex-presidente brasileiro, a Corte segue os trabalhos no Brasil com a realização, a partir da terça-feira (23/8), de quatro audiências públicas e uma deliberação de sentença.

Na pauta estão os casos Povos Indígenas Tegaeri e Taromenane Vs. Equador, Oliveira Fuentes Vs. Peru, Álvarez Vs. Argentina e García Rodríguez e Reyes Alzipar Vs. México.