Dúvidas e certezas depois da inelegibilidade de Bolsonaro

JOTA.Info 2023-07-05

O TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível para os próximos oito anos. A notícia foi comemorada por parte do eleitorado – talvez de forma semelhante àquela com que outra parcela comemorou a prisão de Lula em 2018. Lideranças políticas já esperavam por essa decisão e se planejavam de acordo. Desde a eleição de 2022, o impedimento de se candidatar nas próximas disputas eleitorais é um primeiro grande fato que altera as circunstâncias do cenário político e, com isso, encaminha algumas possibilidades para a organização dos partidos e candidatos já de olho em 2026. Questionamentos já foram apontados aqui e a inelegibilidade de Bolsonaro traz consigo algumas primeiras respostas, mas ainda mantém questões.

A eleição de 2022 consolidou um fato: há um eleitorado que se reconhece como de direita. Ainda que eventualmente não se situe bem no espectro ideológico, pesquisas recentes sugerem que 1/3 do eleitorado possa ser identificado como tal. Esta evidência vem se demonstrando pela forma como políticos manifestam-se e utilizam esse apoio em suas ações e discursos públicos. A partir desta constatação, a primeira questão que se sucede é: qual será o nome que galvanizará esse eleitorado para lançar sua candidatura em 2026?

Siglas à direita trabalham com alguns. Tarcísio de Freitas e Romeu Zema são os mais óbvios. Tarcísio tem duas vantagens estratégicas neste cenário: a primeira é poder não se candidatar a presidente, tentando a reeleição ao Palácio dos Bandeirantes. Zema já está em seu segundo mandato e caso não saia candidato a presidente perderia a vantagem de ser um governante em exercício na disputa ao Palácio do Planalto.

A segunda vantagem de Tarcísio está em seu apadrinhamento. Gilberto Kassab foi o fiador de sua campanha ao governo paulista. A continuar a apoiá-lo, poderá conseguir apoios importantes. O partido de Zema, o Novo, adotou estratégia bastante equivocada na eleição de 2022, praticamente perdendo toda sua participação no Congresso e, com isso, relevância nos acordos que se firmarão. Outros nomes também estão na disputa. Ratinho Jr. e Teresa Cristina surgem como alternativas, assim como Michele Bolsonaro por vezes é mencionada. A busca por uma candidatura viável ainda está distante, e as eleições municipais de 2024 informarão os políticos dos humores do eleitorado.

A segunda dúvida está em como Bolsonaro atuará sabendo que não será candidato. Será ele um cabo eleitoral efetivo de algum outro nome ou fará campanha discreta, como fez em 2020 nas eleições municipais? Por não ter feito sucessor, nem nunca se preocupado em consolidar um partido em torno de si, não é automático supor que o ex-presidente apoiará algum partido ou candidato em 2024, muito menos em 2026. Sua atuação sempre foi personalista ao extremo e, não havendo um partido que naturalmente herde seu apoio ou seja reconhecido pelo eleitorado como seu sucessor, fica em aberto o seu papel nas próximas eleições.

Disto implicará o uso da máquina de mobilização dos eleitores nas redes sociais. Sem a figura do capitão, possivelmente a quantidade de recursos à disposição seja menor. Ainda assim, será preciso um componente de aglutinação desta rede para que seus efeitos sejam semelhantes aos de 2018 e 2022. O nome a ser escolhido como candidato pode ter este ativo a seu favor, mas dependerá muito das negociações estabelecidas para que consiga levantar a mesma quantidade de recursos e, assim, atuar nas redes de maneira tão efetiva.

Um terceiro questionamento tem a ver com o processo legal que culminou na decisão do TSE. A politização do Judiciário teve papel determinante neste processo ou os trâmites foram estritamente seguidos com uma decisão técnica? É difícil supor que de fato não tenham levado em consideração a personagem envolvida em sua decisão, mas é muito desejável que o Judiciário tenha seguidos ritos que seriam os mesmos para qualquer pessoa. Assim como a Lava Jato foi duramente criticada por cumprir um papel claramente político, o Judiciário brasileiro precisa resguardar-se das dúvidas que pairam sobre si e não atuar como um Poder Moderador dos demais. Questionamentos neste sentido são relevantes e merecem nossa atenção.

A decisão de tornar Bolsonaro inelegível cria um primeiro fato relevante em torno do qual os acordos serão feitos nos próximos ciclos eleitorais. É uma primeira condicionante fundamental que guiará os atores neste processo. Apesar de distante, a disputa também é um processo que começa muito antes do povo ir às urnas.