A reforma eleitoral que nunca acaba

Nesta segunda feira (4) reuniu-se no Congresso Nacional uma comissão para a elaboração de uma minirreforma eleitoral. Com a promessa de versar apenas sobre “pequenos ajustes”, o texto deve ser apresentado até esta quarta-feira (6) com o intuito de aperfeiçoar o processo eleitoral.

De acordo com o relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), a proposta versará sobre temas como a “federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres”. Mudanças de aperfeiçoamento são esperadas e recorrentes, mas por que divulgar como uma reforma eleitoral?  

É assunto recorrente a necessidade de alguma reforma política no Brasil. Desde a promulgação da Constituição de 1988 já se falava que seria preciso mudar, em boa medida porque naquela época se entendia que as instituições adotadas pelo país teriam elevadíssimas chances de conduzir a um impasse institucional. O impasse não veio, mas o sentimento difuso de descontentamento com o funcionamento de nossas instituições permaneceu e, com isso, a reforma não saiu do cenário. 

Neste tempo todo, a reforma política virou sinônimo de reforma eleitoral. Dentre as muitas coisas passíveis de serem alteradas, os críticos ao sistema voltaram suas queixas para as regras de seleção de nossos representantes. Seriam elas as causas principais de problemas como a desconfiança sobre os partidos políticos e o Congresso Nacional – capturadas em diversas pesquisas ao longo do tempo – e até da corrupção na política.

Nesta lógica, haveria um sistema eleitoral ideal que permitiria que a política no Brasil fosse praticada de outra forma, mais transparente, justa etc. Possivelmente, algo próximo ao sistema de algum país idealizado no imaginário dessas pessoas, muito distante de qualquer prática objetiva. 

Este diagnóstico é bastante controverso, no mínimo. A ciência política já sabe há bastante tempo que não há um sistema eleitoral capaz de reproduzir fielmente as preferências do eleitorado. Haverá sempre algum grau de distorção da soma das vontades dos cidadãos em uma democracia qualquer em razão das regras escolhidas. Seja lá qual forem, as eleições não produzirão um reflexo fiel das preferências dos eleitores. Mas não é este o principal problema.  

O ambiente de insatisfação constante com as regras eleitorais vigentes criou no país um cenário talvez único no mundo: não tivemos desde 1994 duas eleições consecutivas com exatamente as mesmas regras eleitorais. Evidente, a maior parte das mudanças não é percebida pelo eleitorado e uma parte delas se deve a alterações de outras ordens que demandam ajustes do atual regime legal, como a possibilidade de utilização de redes sociais em campanhas eleitorais. Mas, ao contrário do que o senso reformista diz, não paramos de mudar nossas regras. 

O gráfico abaixo dá uma boa ideia do que ocorreu ao longo do tempo. Cada um dos pequenos gráficos apresenta um título da lei que sofreu alguma alteração. Nota-se, por exemplo, que no tema da arrecadação e da aplicação de recursos houve mudanças sistemáticas ao longo do tempo. O mesmo ocorre com a legislação sobre propaganda eleitoral. Estes temas apresentaram diversas mudanças, seja em momentos específicos, seja ao longo do tempo:

Fonte: TSE. Elaboração própria

Não se quer dizer com isso que o sistema eleitoral brasileiro não deva ser aperfeiçoado e modificado. Sem dúvidas, há espaço para mudanças. A questão está em entender o que já vem ocorrendo no país ao longo do tempo e, mais, termos a oportunidade de entender quais efeitos as mudanças produzem no sistema.

A alteração de uma regra qualquer não produz seu completo efeito imediatamente, exigindo por vezes adaptações dos atores políticos até que seja possível avaliar a sua real extensão. No ritmo de mudanças que estamos imprimindo ao sistema, não temos condições de avaliar os efeitos. A constante é a mudança. Talvez agora seja a hora de termos regras mais estáveis para variar.