PL que libera cigarros eletrônicos será apresentado após feriado, diz senadora

Defensora da regulamentação dos cigarros eletrônicos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse ao JOTA que pretende apresentar um projeto de lei para liberá-lo no Brasil na terceira semana de outubro, após o feriado. O objetivo dela é cobrar decisões por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o produto desde 2009, e do Poder Executivo.

Segundo Thronicke, a proposta dispõe sobre a autorização à produção, à importação, à exportação, à comercialização, ao controle, à fiscalização e à propaganda dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Já a regulamentação caberia à Anvisa e a tributação, ao Poder Executivo.

“A intenção é pressionar o Poder Executivo e a Anvisa para que tomem uma decisão”, afirmou. A senadora defende a liberação, mas também que agência e governo atuem para resolver problemas de saúde, de comercialização e de fiscalização. “Se vai proibir de todo jeito, que proíba o consumo também”, prosseguiu.

Proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros eletrônicos são facilmente encontrados e passaram a ser consumidos por um número consideravelmente maior de pessoas nos últimos anos. Pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), apresentada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em audiência pública em 28/9, aponta que de o número de adultos que afirmaram ter consumido cigarros eletrônicos foi de 500 mil para 2,2 milhões entre 2018 e 2023.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o mais seguro é não fumar. Tanto os cigarros eletrônicos como os convencionais oferecem riscos à saúde dos usuários, como doenças cardiovasculares, lesão e câncer no pulmão.

O grau de perigo varia conforme o tipo, as características do produto, a forma e a frequência de uso, além da fabricação. Mas a toxicidade está longe de ser a única questão em mente. Uma eventual manipulação dos DEFs e o uso concomitante com outros produtos com tabaco também devem ser considerados.

“Nova forma de consumo”

De acordo com a senadora, o projeto de lei atuaria como uma extensão da regulação dos cigarros comuns, que ela considera rígida. “Entendemos que é nicotina do mesmo jeito. É apenas uma nova forma de consumir tabaco”, argumentou. A minuta do texto deve passar por ajustes até chegar à versão final.

Uma das preocupações apontadas por Thronicke é quanto ao conteúdo dos dispositivos eletrônicos de fumar. Uma eventual regulamentação da Anvisa limitaria as quantidades de nicotina e de outras substâncias, por exemplo.

Outra é em relação a crianças e a adolescentes. Para evitar que consumam o produto, a parlamentar diz querer proibir o uso de essências artificiais nos cigarros eletrônicos, como tutti-frutti, usadas também em narguilés. Já as naturais, como menta, seriam permitidas.

A parlamentar afirma que não se trata de uma estratégia antitabagista, para que o consumidor pare de fumar. Thronicke diz que o produto traz riscos à saúde, mas menos que o cigarro tradicional — argumento contestado por especialistas e por uma série de pesquisas científicas e acompanhado pela Anvisa. A publicidade poderia trazer alertas quanto a isso na caixa do produto enquanto a fiscalização atuaria para barrar o contrabando.

Como o JOTA mostrou na edição passada de “Bastidores da Saúde”, serviço para clientes JOTA PRO Saúde, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, quer pautar os cigarros eletrônicos em reunião da diretoria colegiada até o fim de 2023.