Participação social e digital: ganhos e desafios para a democracia brasileira

A participação social e digital estão ressurgindo no Brasil após o país passar por uma crise nos instrumentos e instâncias de participação social, exemplificada pela extinção dos Conselhos de Participação por um decreto presidencial. Um dos exemplos mais recentes da retomada da participação da sociedade é a Plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal, já considerada a maior experiência de participação social digital do país, com mais de quatro milhões de acessos e 1,4 milhão de participantes. A partir dela, foram coletadas propostas e votos da população para a etapa digital do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ao todo, foram mais de um milhão e quatrocentas mil pessoas participantes. 

Após o alcance no PPA, o Governo Federal vai implementar novas funcionalidades na grade de serviços da plataforma, entre elas a Participação Digital do Governo Federal, com iniciativas de escuta da população para definir decretos e outras ações. 

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A participação nos processos decisórios é uma forma de exercício da cidadania e elemento imprescindível para o fortalecimento da democracia. Quando falamos da participação e do envolvimento das pessoas com a esfera pública, é comum que alguns a associem apenas ao direito de votar, mas, para além do voto, a participação política acontece por outros meios e demanda, cada vez mais, interesse e transparência das instituições públicas. 

No Brasil, pela Constituição de 1988, são asseguradas algumas formas de participação, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Este último, um direito constitucional que permite que um grupo de cidadãos apresente projetos de lei para serem votados, com possibilidade de serem aprovados por deputados e senadores. 

Com o aprimoramento da democracia participativa no Brasil, começaram a surgir outros mecanismos de participação direta do cidadão na política, como as plataformas utilizadas pelo Legislativo, o e-Democracia e o e-Cidadania, e as consultas públicas pela Internet e por aplicativos, como o Colab.re. Além disso, a Internet aprimorou experiências já existentes, a exemplo dos orçamentos participativos, que permitem que a população discuta e decida para onde vai o orçamento público. 

O fato é que iniciativas de participação, além de serem fundamentais para a cidadania, garantem mais transparência e engajam os cidadãos. Por isso, precisam ser exploradas, com atenção às limitações que existem ou podem vir a existir. Nesse sentido, apesar dos esforços, ainda existem muitos desafios para uma verdadeira democracia digital que permita a participação de toda a sociedade por meio de plataformas online. Um deles é a questão da exclusão digital. Se, por um lado, acredita-se que as tecnologias contribuam para inserir os cidadãos nos processos políticos, por outro lado há quem demonstre que a exclusão social tem reflexos na esfera digital e, portanto, os cidadãos tendem, também, à exclusão digital.

Além da exclusão digital, há ainda o desafio de enfrentar as barreiras educacionais. É necessário maior investimento em políticas de educação para garantir aos cidadãos condições necessárias para compreensão dos processos políticos e para acesso às ferramentas e recursos digitais. 

Por isso, não basta que se criem interfaces digitais que possibilitem a participação, mas sim que sejam feitos investimentos que envolvam outros fatores que permitam que os cidadãos estejam em condições de participar ativamente desses processos, como o fortalecimento do interesse político, da educação, da inclusão digital, de estrutura adequada e da institucionalização e regulamentação das plataformas digitais. 

Outros desafios que impactam na participação digital são a desinformação e a apropriação das plataformas pela ultradireita, que tem tido sucesso em atrair e manter a atenção de parcela da sociedade com o intuito de distraí-la das pautas principais e de fazê-la negar a política. 

No caso específico do PPA, todos esses fatores também devem ser levados em conta. Iniciativas como essa, mesmo com grande sucesso, devem ser melhoradas e aperfeiçoadas para que consigam alcançar o maior número de cidadãos e sejam verdadeiramente democráticas.