Defesa de Robinho pede HC para evitar prisão antes de homologação se tornar definitiva
Consultor Jurídico 2024-03-21
Summary:
O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição básica e inafastável para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, ainda que em decorrência de homologação de sentença estrangeira. Com esse entendimento, a defesa do ex-jogador Robinho ajuizou pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de evitar […]
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