STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de cabo elétrico
Consultor Jurídico 2024-03-21
Summary:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que um homem condenado a dois anos de prisão pelo furto de 25 metros de cabo elétrico tenha a pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos (penas alternativas à prisão). No caso em análise, o homem escalou o portão de um estabelecimento comercial […]
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