Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89% em 2022
Consultor Jurídico 2024-03-24
Summary:
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2024, lançado nesta segunda-feira (18/3). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Encontrar os limites de atuação do Poder Legislativo e do Poder Executivo em políticas públicas e decisões administrativas é a principal […]
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