STF volta a discutir foro especial seis anos depois de decisão sobre tema
Consultor Jurídico 2024-03-28
Summary:
O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no Plenário Virtual da corte. Em maio de 2018, o STF decidiu que deputados e senadores só devem responder a processos criminais na corte se os fatos imputados […]
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