STJ se nega a modular efeitos da revisão de tese sobre depósito na execução
Consultor Jurídico 2024-04-03
Summary:
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a tentativa de modulação da tese que redefiniu os efeitos do depósito judicial sobre os encargos do devedor que é alvo de execução. O caso trata do Tema 677 dos recursos repetitivos, que passou por revisão em outubro de 2022. Nesta quarta-feira […]
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