Zanin convoca audiência pública sobre regulamentação de softwares espiões
Consultor Jurídico 2024-04-17
Summary:
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou, nesta terça-feira (16/4), uma audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto — os chamados softwares espiões — de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer de forma híbrida nos dias […]
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