ANPP em caso de discriminação prevê consumo de vídeos e podcasts
Consultor Jurídico 2024-04-17
Summary:
O Ministério Público de São Paulo fechou acordo de não persecução penal em processo envolvendo discriminação homofóbica e sorofóbica — contra pessoas portadoras do vírus HIV — que prevê que o réu assista vídeos e escute podcasts de temática LGBTQIAP+. As condutas dos réus foram tipificadas como indução de discriminação e preconceito fundados na orientação […]
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