‘Caso BM&F Bovespa’: CSRF reconhece amortização fiscal do ágio e afasta requisitos exigidos pela Receita
Consultor Jurídico 2024-04-18
Summary:
O tema do ágio é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores fontes de controvérsias e nichos específicos de discussão no direito tributário. Muitos dos embates são resultantes do fato de que ora as normas tributárias vão ao encontro das normas contábeis, ora elas vão de encontro, cabendo ao intérprete ponderá-las, a fim de resolver […]
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