Terceirização e ‘pejotização’ são fenômenos distintos, diz Fachin ao negar liminar
Consultor Jurídico 2024-04-19
Summary:
O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. FreepikO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, utilizou esta argumentação para negar um pedido de liminar da empresa de […]
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