Inovação ou estagnação? O dilema dos negócios jurídicos processuais no Brasil
Consultor Jurídico 2024-04-19
Summary:
À luz dos métodos alternativos de resolução de conflito, os negócios jurídicos processuais (NJP) surgiram como novidade no Código de Processo Civil de 2015, especialmente pela inserção da cláusula geral do artigo 190. Em razão de seu simbolismo, como importante ferramenta da instrumentalidade e da cooperação entre os agentes do processo, o instituto fora cerne […]
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