Taxa de permeabilidade do solo é aliada na prevenção a enchentes em SP
Consultor Jurídico 2024-04-22
Summary:
A criação e desenvolvimento de uma cidade, em tese, implica na organização de um “sistema político-administrativo, econômico e não-agrícola” [1]. No entanto, ao visualizar o contexto geral das cidades brasileiras, percebe-se que os centros urbanos se desenvolveram, majoritariamente, de forma desordenada. De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001 [2], […]
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