Gilmar suspende ações contra Lei do Marco Temporal e abre conciliação
Consultor Jurídico 2024-04-22
Summary:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (22/4) ações que discutem a validade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2003). Além disso, ele abriu um processo de conciliação para discutir o tema. As decisões foram tomadas na ADC 87, nas ADIs 7.582, 7.583 e 7.586 e na ADO 86. Todos os […]
O post Gilmar suspende ações contra Lei do Marco Temporal e abre conciliação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.