Quantidade de droga revela gravidade do crime e justifica preventiva, decide TJ-SP
Consultor Jurídico 2024-04-23
Summary:
A apreensão de mais de um quilo de maconha revela, em tese, a gravidade concreta do delito de tráfico e justifica a prisão preventiva. Além disso, apenas eventuais condições pessoais favoráveis do acusado, mesmo que provadas, não ensejam a concessão da sua liberdade provisória. Com essa fundamentação, por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Criminal […]
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