Texto final da reforma do Código Civil retira expressão que mantinha animais como bens
Consultor Jurídico 2024-04-23
Summary:
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue ao Senado na última quarta-feira (17/4), retirou do texto final uma expressão polêmica que mantinha os animais com status jurídico de bens (objetos). Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a versão anterior, com a redação da relatoria-geral da comissão, classificava os animais como “objetos […]
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