O necessário aprimoramento dos julgamentos virtuais do STJ
Consultor Jurídico 2024-04-25
Summary:
Desde sua implementação em 2018, o plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça tem sido apresentado como um avanço significativo nos procedimentos judiciais do Brasil, tratando exclusivamente de recursos internos como embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. Contudo, a operação desse sistema revela lacunas críticas que desafiam princípios básicos de justiça e transparência, […]
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