O controle de convencionalidade no direito europeu e alemão
Consultor Jurídico 2024-04-25
Summary:
Um tema que vem progressivamente tomando corpo na cultura jurídica nacional é o controle jurisdicional de convencionalidade. Não por acaso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 7 de janeiro de 2022, instituiu a Recomendação nº 123 [1], que exorta os órgãos do Poder Judiciário brasileiro à observância dos tratados e convenções internacionais de direitos […]
O post O controle de convencionalidade no direito europeu e alemão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.