STJ vai discutir se ministro que não viu sustentação oral pode votar tese
Consultor Jurídico 2024-04-25
Summary:
O Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma alteração em seu regimento interno sobre a possibilidade de permitir que um ministro que esteve ausente na data da sustentação oral pelos advogados da causa seja autorizado a votar na definição de tese jurídica. A hipótese foi levantada na quarta-feira (24/4), no julgamento em que a 2ª […]
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