MP recomenda retirar estátua de Daniel Alves de praça por ofensa à legislação

Com base na Lei Orgânica de Juazeiro, na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbem homenagem a pessoas vivas em bens públicos, o Ministério Público (MP) baiano recomendou ao município que retire a estátua do jogador Daniel Alves instalada em uma praça no centro da cidade. A recomendação ocorre após […]

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