Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Consultor Jurídico 2024-04-28
Summary:
A comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao presidente Rodrigo Pacheco o resultado do seu trabalho, para a oportuna e percuciente análise do Poder Legislativo quanto à sua conveniência e juridicidade. Como relator da subcomissão de sucessões, coube-me coordenar os debates, ouvir […]
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