TJ-SC vê litigância de má-fé e extingue mandado de segurança
Consultor Jurídico 2024-05-02
Summary:
Por entender que a impetração configurou litispendência e litigância de má-fé, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) extinguiu mandado de segurança cível sem resolução do mérito. No pedido, o autor da ação buscou anular processo administrativo disciplinar que o dispensou do cargo de professor em caráter temporário, […]
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