Flexibilização da penhora de salário: uma luz no fim do túnel
Consultor Jurídico 2024-05-06
Summary:
No processo civil, após todo trâmite instrutório, o magistrado define o que é de direito a cada parte em sede de sentença. Após o trânsito em julgado desta decisão, sendo cabível, começa para a parte que venceu o processo a fase de execução para que possa receber o que lhe cabe. Quando a sentença determina […]
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