STJ vai estabelecer tese sobre execução de TAC por vítima de desastre
Consultor Jurídico 2024-08-20
Summary:
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) podem ajuizar execuções individuais para cobrar da mineradora Vale os valores que foram acordados em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. O tema foi admitido em […]
O post STJ vai estabelecer tese sobre execução de TAC por vítima de desastre apareceu primeiro em Consultor Jurídico.